1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

1. A utilização do termo “cliente” refere-se ao utilizador deste serviço/site.

2. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

3. A True Essence é uma marca registada da entidade fiscal responsável pela Loja Online

4. Sempre que a designação “True Essence” constar nestes Termos e Condições, refere-se à entidade fiscal que é sua proprietária ou a outra entidade fiscal designada pela primeira para a representar.

5. A True Essence pode, a qualquer momento, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.

6. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

7. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos clientes internacionais que, se a legislacão permitir, possam fazer aquisições sem IVA.

8. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela legislação em vigor, incluindo legislação relativa ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

9. Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, se o utilizador ou cliente não os aceitar, não pode aceder a nenhuma parte deste website.

 

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.

2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na True Essence, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

3. Na loja online pode encontrar 2 estados de produtos, com os seguintes significados:

-  Produto Disponível: Pode ser encomendado e fornecido. Não significa disponibilidade imediata para envio no dia seguinte uma vez que o stock é reposto semanalmente, aplicando-se os prazos informados em baixo.

- Produto Indisponível: Não disponível no fornecedor de momento.

4. Na eventualidade do artigo ficar indisponível entre o momento da encomenda e o pagamento da mesma, a True Essence compromete-se a informar o cliente com a maior brevidade, por email ou por telefone e a reembolsá-lo do montante eventualmente pago relativamente à encomenda.

5. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com a máxima exactidão possível. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o cliente terá o direito de resolver o contrato nos termos descritos.

 

3. PREÇOS

1.Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos de portes de envio;

2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;

3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento ou outros, serão da exclusiva responsabilidade do cliente.

4. A True Essence informa que os preços praticados em http://loja.cursounhasgel.com/ são exclusivos da Loja Online da True Essence.

 

4. ENCOMENDA

1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos, é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;

2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares;

3. A encomenda só passará para o estado de “confirmada” após a confirmação de pagamento por parte da True Essence. Após isso, a encomenda será processada.

4. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email [email protected] dentro do prazo de 24 horas após ter efetuado o pagamento. O valor será reembolsado no máximo em 7 dias úteis após o cliente indicar via e-mail o IBAN. Toda e qualquer despesa bancária são da responsabilidade do cliente, conforme detalhado na secção “devolução de produtos”, destes termos e condições.

5. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente;

6. Encomendas de valor superior a 200€ tem portes de envio grátis. No entanto esta oferta só é válida para território continental e até ao peso máximo de 5kg. Se alguma destas condições não for cumprida, reservamos o direito de rever a oferta e no caso do valor dos portes ter que ser ajustado, faremos proposta ao cliente para que possa aceitar ou declinar.

7. Caso surja a necessidade de contactar o cliente, seja por telefone ou e-mail (talvez devido ao email de confirmação da encomenda seja devolvido por estar incorrecto ou não existir, ou outro motivo), e se não for possível o contacto telefónico através do número fornecido ou contacto via email, a encomenda ficará pendente até ser possível estabelecer contacto com o cliente. Se tal não acontecer num prazo definido pela True Essence, a encomenda será anulada, e, se aplicável, os valores liquidados só poderão ser ressarcidos após o cliente tomar a iniciativa de contacto com a True Essence.

8. Ao efetuar uma encomenda, mesmo que o cliente não tenha procedido ao pagamento da mesma, o cliente declara ter lido e aceite as Condições Gerais de Venda e Fornecimento.

9. O valor mínimo de encomenda é de 15€ (valor incluindo IVA e excluindo portes de envio). Caso o valor da mesma seja inferior a 15€, reservamos o direito de não processar a encomenda.

10. No caso de utilização de vales ou vouchers, o valor dos mesmos apenas incidem sobre o valor total em produto e não sobre o valor dos portes, a não ser que exista menção do contrário.

 

5. MEIOS DE PAGAMENTO

1. O site disponibiliza 3 meios de pagamento:
- Paypal/Cartão de Crédito;
- Transferência Bancária (só válido para transferências internacionais);
- Multibanco (para pagamentos nacionais).

2. Se o cliente optar por pagamento via Paypal, a encomenda deverá ser do valor minimo de 35€. Além disso, irá ser acrescida uma taxa de 3,4% ao valor total de pagamento, referente a uma compensação da taxa de processamento cobrada pelo Paypal.

3. Se o cliente fizer uma transferência bancária nacional (pois os dados de pagamento estão disponiveis), apesar de por principio só estar disponivel para transferências internacionais, então os prazos de entrega não se aplicam, uma vez que esse tipo de operação obriga a uma verificação manual. Sempre que o cliente efetuar uma transferência bancária, é obrigatório o cliente comunicar/enviar comprovativo da transferência efetuada e indicar 1º titular da conta.

4. Todas os custos/despesas resultantes de transferências bancárias serão da responsabilidade do cliente, não podendo em circunstância alguma ser imputados à True Essence. Se algum custo for imputado, a encomenda só poderá ser processada após a correção desses valores.

 

6. EXPEDIÇÃO

1. A expedição será efetuada por empresa contratada para o efeito.

2. A escolha da empresa de expedição é da responsabilidade da True Essence.

3. Após a expedição, o prazo de entrega é estimado, com base no historial da empresa contratada.

4. O cliente poderá solicitar via e-mail o Tracking Number da sua encomenda. O envio do Tracking Number será feito até ao máximo de 2 dias úteis.

5. Se por qualquer motivo não imputável à True Essence (morada incompleta ou errada, não levantamento da encomenda, ausência de disponibilidade/presença para receber a encomenda, entre outros), e a encomenda é devolvida à True Essence, o cliente pode solicitar as opções abaixo, com a aceitaçãos dos respetivos pressupostos:
- cliente pode solicitar um 2º envio. Este só acontecerá após a liquidação em antecipado do valor dos portes de envio.
- cliente solicita a devolução do valor pago, independente do motivo. Aplicam-se as condições de devolução referidas nestes Termos e Condições. Além disso, será acrescida uma taxa de processamento no valor de 5€, pelos serviços adicionais e não expectáveis que a True Essence teve que desenvolver relativos à encomenda em causa.

6. Para encomendas acima de 2kg, e com destino ao Brasil, existe a possiblidade de subscrever um seguro. Caso deseje subscrever um seguro de envio para a sua encomenda, deve solicitar por escrito o mesmo. A subscrição do seguro implica a declaração do valor da encomenda na Alfândega do país de destino e consequente pagamento de taxas alfandegárias. Caso não deseje subscrever o seguro, não nos responsabilizamos por um eventual extravio da encomenda. 

7. Se após a expedição da encomenda, é solicitado ao cliente pela empresa contratada para a expedição que seja feito o levantamento da encomenda em algum local (p.e. estaçao dos correios), o prazo em que é possivel efetuar o levantamento da encomenda é definido pela empresa de expedição.

 

7. PRAZO DE ENTREGA

1. O prazo de entrega varia devido a diversos fatores, como confirmação de pagamento, stock disponível em armazém, no fornecedor, fluxo diário de encomendas e morada de entrega. Todos os prazos indicados são em dias úteis.

2. Não processamos encomendas com caractér de urgência. Todas as encomendas são processadas por ordem de entrada e pagamento.

3. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 4 a 9 dias úteis após a data da confirmação do pagamento, pondendo chegar a um máximo de 13 dias úteis;

4. Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 10 a 15 dias úteis;

5. Para entregas na Europa o prazo de entrega pode variar de 15 a 30 dias úteis.

6. Para o resto do Mundo varia de acordo com o destino e o tempo de transporte.

7. Esta informação é meramente indicativa, não vinculativa, uma vez que podem ocorrer atrasos.As entregas das encomendas poderão, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

8. No caso de prazo de atraso muito dilatado, o cliente será informado via telefone ou email e se o stock não puder ser rapidamente estabelecido, será feito mais um envio, caso o número de itens na encomenda se justifique, sendo isso definido pela True Essence. Neste caso o cliente não incorrerá em despesas de envio adicionais.

9. A True Essence não se responsabiliza por encomendas que não tenham sido entreguesdevido a dados errados ou incompletos, como por exemplo, moradas erradas ou incompletas.

10. A True Essence não se responsabiliza por atrasos da responsabilidade da empresa que faz as entregas. O mesmo se aplica a perdas ou extravios imputáveis aos serviços de expedição do país de destino.

11. Apesar de utilizarmos todos os meios possíveis para garantir que a sua encomenda é entregue nos prazos específicos, não nos podemos responsabilizar por atrasos causados por motivos fora do nosso controlo, como os mencionados acima ou outros. No entanto, faremos os possíveis para manter o cliente informado de qualquer atraso que possa surgir na entrega da sua encomenda.
12. Não é possível marcar hora de entrega das encomendas.

 

8. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio), bem como outras disposições legais em vigor no momento, em que é efetuada a encomenda.

2. O Cliente tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

3. Não fazemos trocas de produtos caso a cor não seja a esperada ou desejada,a partir do momento em que não existir qualquer erro da parte da True Essence na expedição da encomenda. Não é possível aceitar a devolução de um produto por uma alegada diferença de tonalidade em relação ao que é exibido no monitor que o cliente usou para fazer a consulta do artigo em questão, uma vez que as variações de calibração dos monitores não são da nossa responsabilidade. Por outro lado, como é natural neste tipo de produtos ou outros semelhantes, as tonalidades podem sofrer alterações de lote para lote, que não são controladas por nós, mas ao mesmo tempo são variações de fabrico normais e aceites pela indústria/mercado em questão.

4. Não aceitamos devoluções de produtos que tenham sido afetados por fatores térmicos e que possam ter danificado os produtos, como por exemplo, o derrame de algum produto encomendado.

5. Não fazemos trocas de produtos ou aceitamos devoluções de produtos que não estejam exatamente nas condições iniciais, incluíndo produtos que não tenham selagem original, como p.e. vernizes gel (que por motivos de acondicionamento não podem estar selados), e que permitiriam uma utilização do mesmo, sem deteção de alteração da condição original.

6. No caso de devolução e que a mesma seja aceite, a True Essence entrega um vale no valor dos artigos, para utilizar em compra futura, mas não o reembolsará os portes de envio já dispendidos.
7. Na eventualidade de ser efetuada uma transação de devolução, todas as despesas inerentes a transacções de devolução, quer por transferência, Western Union, Vale Postal, Paypal, ou outra aqui não mencionada que envolva algum tipo de custo, são sempre da responsabilidade do cliente. O valor dos portes de envio não é reembolsável nesta situação.

8. A True Essence poderá vir a suportar os custos com os portes de envio de devolução quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição. Caso isso aconteça, por decisão unilateral da True Essence, este valor será reembolsado ao cliente após verificação dos artigos devolvidos.

9. O cliente dispõe do prazo de 14 dias a contar desde a recepção da mercadoria para, querendo, resolver o contrato sem pagamento de indemnização, nos termos do nº1 do art. 6º do Decreto-Lei 143/2011 de 26 de Abril, e com base nas condições mencionadas acima, respeitantes às condições do produto. Este direito deverá ser exercido através de carta registada com aviso de recepção expedida para a sede da fornecedora. O cliente tem 30 dias desde a data de recepção para efectuar a devolução do produto, que terá de estar nas mesmas condições em que foi recebido. Após a recepção do produto devolvido, respeitando as condições acima, a True Essence dispõe de 30 dias para efetuar a devolução do respectivo preço (excluindo custos de transporte).

10. No caso de produtos com defeito de fabrico (com excepção de produtos eléctricos), o cliente dispõe de 15 dias a contar desde a recepção da mercadoria para efetuar devolução. Fora este prazo não é possível aceitar qualquer devolução alegando defeitos de fabrico, uma vez que a maioria dos produtos estão sujeitos a deterioração quando as regras de conservação não são respeitas (p.e. exposição direta ou indireta a raios UV, etc).

11. São exceção à devolução, como consta nas alíneas d) e e) do art. 17º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, como por exemplo produtos sujeitos a deteriorização pelas diferenças de temperatura; bem como, não são suscetíveis de devolução bens selados por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

  

9. REGISTO NA LOJA ONLINE

1. O registo individual na loja online é efetuado na loja em "Novo registo";

2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação;

3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;

4. O acesso é restrito a cada utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave que deverá ser alterada na primeira utilização;

5. Estes dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador a sua posterior utilização.

 

10. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1. A True Essence recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação e prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da legislação em vigor.

2. Todo o processo de pagamento, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda, está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

 

11. OUTROS

1. As FAQ’s, que podem ser consultadas no site loja.cursounhasgel.com, são parte integrante destes Termos e Condições.

2. A aceitação destes Termos e Condições, pressupõe, a leitura, compreensão a aceitação da informação respetivamente apresentada.

3. Declinamos qualquer responsabilidade por qualquer acção por parte das entidades fiscalizadoras no país de destino.

4. A True Essence pode adaptar ou modificar em qualquer momento as suas condições gerais de venda, sendo aplicadas, a cada encomenda, as condições que estiverem em vigor no dia em que a encomenda for feita pelo Utilizador. Nos casos omissos é aplicável a legislação em vigor em matéria de venda à distância e, na sua falta, os usos e costumes em vigor nesse sector de actividade.

5. A True Essence pode a qualquer momento alterar a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, ofertas e promoções, condições comerciais e serviços no site.

6. A True Essence reserva o direito de alterar em tempo útil os preços dos artigos, caso existam alterações do regime fiscal aplicável, designadamente de IVA ou de erro manifesto.

7. A True Essence declina qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da Internet, p.e. ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de outra situação que possa ser avaliada/classificada pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

8. Todos os textos, imagens ou ilustrações, comentários e marcar existentes nos sites da True Essence são propriedade da True Essence ou dos seus parceiros e estão protegidos pelos direitos de autor, registo de marcas e/ou patentes.

9. Apesar de já referido em vários pontos acima, mas com o objetivo de resumir, a seguinte informação é repetida: A True Essence não se responsabiliza, nem assume os custos associados, por moradas incompletas, devolução e nova expedição por entrega impossibilitada ou falta de levantamento por parte do cliente, alterações de última hora não comunicadas por escrito à True Essence atempadamente, retenção em alfândegas ou processos alfandegários, ou greves ou outros eventos que afetem as empresas de transporte ou CTT. A True Essence também não assume responsabilidade por quebras associadas ao manuseamento deficiente, uma vez que a encomenda é devidamente acondicionada, e qualquer quebra que possa ocorrer é prova de manuseamento deficiente pelos serviços de correio ou transporte locais.

10. É possível o pagamentos em prestações, quer por recurso a entidade financiadora ou por acordo com a True Essence. Se for com recurso a entidade financiadora, as condições do crédito serão impostas pela entidade utilizada para esse fim. Se for via acordo com a True Essence, essas condições deverão estar indicadas por escrito, via email ou outro meio. O prazo e condições de acesso aos cursos/kits são variáveis, consoante o acordo apresentado. No entanto existem algumas condições que são gerais para qualquer acordo realizado entre o cliente e a True Essence: O número de mensalidades, indica o número de meses em que o pagamento deve estar liquidado. Ex. Se paga em 4 mensalidades, tem 4 meses consecutivos para efectuar todos os pagamentos. O não cumprimento deste prazo, implica o cancelamento das condições de pagamento propostas e o consequente não acesso* aos cursos e/ou kits. Isto inclui o de cancelamento dos cursos já acedidos, como a não emissão dos certificados dos cursos já concluídos. *O acesso aos cursos terá que ser sempre solicitado por escrito via email.

11. A compra de produtos de forma isolada (i.e. sem formação associada) só é possível fazer através do site www.cursounhasgel.com/loja. O mesmo site também permite adquirir serviços de formação, com ou sem produtos associados, de agora em diante designados por formação. A formação, com ou sem produtos associados, também pode ser adquirida via www.cursounhasgel.com.
Independemente do site onde a formação é adquirida, aplicam-se os termos e condições deste no site www.cursounhasgel.com/loja, disponiveis via este link: http://loja.cursounhasgel.com/page/view/13/termos-e-condies e do site www.cursounhasgel.com, disponiveis via este link: https://www.cursounhasgel.com/condicoes-de-inscricao-e-pagamento.

12. Independentemente do tipo de produto/serviço que o cliente adquira, algumas condições são transversais, nomeadamente:
- A True Essence, é uma marca que abrange serviços de formação e venda de produtos associados à formação prestada, gerida pela TalentBubble Lda, com o NIPC 510817050, com sede em R. Stº Amaro, 5, 2500-640 Trabalhias e os meios de contato são os disponibilizados na seção contatos.
- Os diferentes sites estão preparados para efetuar o cálculo de qualquer encargo adicional que seja aplicável segundo as condições da empresa (p.e.: taxas de processamento devido a pagamento com cartão de crédito ou outro, custos de expedição consoante o destino). No entanto, por motivos alheios à True Essence (p.e.: falha informática, falta de informação por parte do consumidor do exato destino final, legislação alfandegária do país de destino ou outro motivo), pode acontecer que não seja possível apurar todos os encargos adicionais. No que depende da True Essence, a mesma comunicará ao cliente todo e qualquer encargo que a True Essence tenha conhecimento e os produtos/serviços adquiridos só serão disponibilizados ao cliente após a liquidação dos mesmos.

- A True Essence não assumirá nem se responsabilizará por encargos adicionais que desconhece ou que não possam razoavelmente ser calculados antes da celebração do contrato/expedição/acesso aos produtos/serviços, nomeadamente eventuais taxas alfandegárias (que variam consoante a legislação de cada destino), taxas de processamento associadas aos meios de pagamentos escolhidos pelo cliente (p.e. pagamento em moeda estrangeira, conta bancária do cliente que imponha custos ao cliente pelo meio de pagamento), etc. A True Essence tentará ser o mais transparente possível, mas devido às diferentes variáveis, por vezes, pode não estar razoavelmente dentro do alcance da True Essence apresentar todos os encargos adicionais que dependam de terceiros não contratados/definidos pela True Essence.

- Nos casos em que o cliente tem o direito de livre resolução do contrato, os prazos e procedimento estão indicados na condições discriminadas no sites e condições referidos acima. Para exercer esse direito o cliente pode usar o formulário de livre resolução constante da parte B do anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

- Parte do procedimento, exige sempre contatar a True Essence pelos contatos disponibilizados nos diferentes sites de modo a apurar a situação e a forma mais eficaz de a resolver. Independentemente da forma de contato, e no melhor interesse de ambas as partes, será necessário colocar por escrito, via email ou carta registada, a situação em causa.

- Nos casos em que o cliente tem o direito de livre resolução do contrato e em que é necessário proceder à devolução dos bens, o consumidor é responsável por suportar todos os custos associados à devolução dos bens, incluindo eventuais taxas alfandegárias aplicadas pelo país de destino, ou outras, que devido à sua natureza não sejam possíveis informar ao cliente, mas que no caso de existirem, a True Essence deverá fazer prova de que esses custos existiram. Nessas situações, a comunicação entre as partes deverá sempre ser por escrito, e só após esses custos terem sido suportados pelo cliente, a True Essence tem as condições de continuar o direito de livre resolução de contrato solicitado pelo cliente. Sempre que possível e se for parte da esfera de conhecimento da True Essence quais os montantes desses custos, a mesma deverá informar o consumidor.

- Nos casos em que o cliente tem o direito de livre resolução do contrato, ou seja, não se aplicam nenhuma das condições presentes nos termos e condições dos referidos sites (condições essas que no caso de se aplicarem não permitem a devolução dos serviços de formação e/ou produtos (p.e. situações de acesso a conteúdos de propriedade industrial ou produtos em que devido às suas características ou embalagem, não seja possível determinar se o produto foi utilizado)), mas se o cliente já teve acesso/utilizou parte dos serviços de formação e/ou produtos (mesmo que essa aferição seja confirmada mais tarde, como p.e. o cliente alegar que não utilizou o produto, mas ao receber o produto a True Essence confirmar que o mesmo não se encontra nas condições originais ou que houve utilização do produto, mas mesmo assim a True Essence determinar que o cliente mantém o direito de livre resolução do contrato), a True Essence poderá aplicar um montante a determinar, proporcional ao serviço já prestado e/ou produto consumido/utilizado.

- No caso de a aquisição de um curso que contempla um kit que inclua equipamentos elétricos ou eletrônicos, os mesmos estão abrangidos pela legislação que regulamenta as garantias. A True Essence fornece a todos os nossos clientes que recebam os referidos equipamentos, instruções muito claras de como proceder para ativar a garantia. Essas instruções também incluem informações de como despistar uma situação que pode aparentar uma avaria mas não o ser, como por exemplo, uma lâmpada fundida (no caso dos catalisadores com lâmpadas UV). Caso esse despiste não seja realizado, e a/o cliente ative a garantia numa situação que não constitui avaria, a True Essence, reserva o direito de cobrar o tempo que o técnico despender para avaliar a situação. Nesses casos o equipamento só será devolvido após liquidação do respetivo valor.

- Caso alguns serviços de formação ou produtos requeiram um depósito, como p.e. inscrição numa formação presencial para reserva do lugar, essa informação está indicada.

- No caso dos serviços de formação, presencial, b-learning ou e-learning, que decorrem durante um período contínuo, que pode e deve ser considerado o período contratual desse mesmo serviço, os requisitos de denúncia estão especificados nos termos e condições dos referidos sites.

- No caso das formações em formato e-learning, ou formações presenciais que tenham uma componente em formato e-learning, a True Essence não se responsabiliza pelas condições variáveis de disponibilidade de internet no local que o cliente escolha para aceder a esses conteúdos digitais, como pelo equipamento que o cliente decide utilizar no acesso a esses conteúdos. Uma vez que as variações de características dos equipamentos no mercado são cada vez maiores, não é possível definir aqui todos os critérios mínimos para se poder aceder aos conteúdos digitais, uma vez que um equipamento pode ter as características de velocidade e memória necessárias, mas as mesmas estarem absorvidas por outras aplicações/usos do equipamento, considerando que a maioria dos equipamentos já não são reiniciados com a frequência de outrora. Assim, como forma de saber se a internet disponível no local de acesso aos conteúdos digitais, bem como o equipamento que o cliente decida utilizar para esse efeito deve ter as seguintes características mínimas: acesso Internet com velocidade de download mínima de 24 MB, computador, tablet ou telemóvel com browser instalado, de preferência o Google Chrome. O dispositivo e internet disponível devem oferecer a capacidade de visualizar vídeos via streaming, p.e. via Youtube.
- Em caso de necessidade, o consumidor pode recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, na Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, tel. 253 619 107, e-mail: [email protected], http://www.arbitragemdeconsumo.org

 

12. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa;

2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.